O deputado estadual
Caito Quintana (PMDB) apresentou um projeto de lei que pretende permitir os mesmos direitos aos benefícios previdenciários concedidos aos heterossexuais, para os homossexuais que vivem em união estável. O projeto, apresentado nesta semana na
Assembléia Legislativa, ainda passará pela análise das comissões permanentes antes de ir à votação plenária. Se o projeto for aprovado, o companheiro do segurado passará a ser dependente da
Previdência Social. Alguns tribunais brasileiros já firmaram jurisprudência em conceder a casais homossexuais direitos em relação à herança, plano de saúde, pensão em caso de morte, entre outros. Igualdade para todos.
Leia.
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