Um homem que vem sofrendo constantes ameaças da ex-companheira depois do fim do relacionamento, teve ajuda da Lei Maria da Penha, e conseguiu que o juiz Mário Roberto Kono de Oliveira determinasse a a aplicação de medidas protetivas de urgência a seu favor. Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a decisão judicial determinou que a ré deve ficar a uma distância de pelo menos 500 metros do ex-marido, incluindo sua moradia e local de trabalho. Ela ainda deve se evitar de manter qualquer contato com ele, seja por telefone, e-mail ou qualquer outro meio direto ou indireto de comunicação. O juiz advertiu que, no caso do descumprimento, a ré pode ser enquadrada pelo crime de desobediência e até mesmo ser presa. No pedido, o ex-marido afirmou que vem sofrendo agressões físicas, psicológicas e financeiras por parte da ré. Ele instruiu o pedido com vários documentos, como registro de ocorrência, pedido de exame de corpo de delito, nota fiscal de conserto de veículo avariado pela ex-companheira e diversos e-mails difamatórios e intimidatórios enviados por ela.
Fonte: G1
Olha só, a lei existe para todos; por que os corruptos, ladrões, usurpadores da política não se enquadram em nenhum perfil de aplicação da Lei? Devia então haver uma Constituição exclusiva e bem detalhada para essa corja!
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